A clear view of the law creates a vision of the future
Lawyers serve two Clients - and Society is always one of them
The practice of law is the pursuit of progress
From the rights of the individual to the collective good
INTEGRITY
IMPACT
QUALITY
IN FOCUS
DECRETO-LEI N.º 49/2025: MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO FISCAL
01/04/2025
No dia 27 de março de 2025 foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 49/2025, que aprova as novas medidas de simplificação fiscal.
ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO IRS
21/03/2025
Decreto-Lei n.º 13/2025 e Decreto Regulamentar n.º 2/2025: introdução de alterações ao Código do IRS, com vista à simplificação fiscal.
COMUNICAÇÃO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO POR LOCATÁRIOS OU S...
13/03/2025
Portaria n.º 106/2025/1, de 13 de março: Comunicação de contratos de arrendamento por Locatário ou Sublocatário
ORÇAMENTO DO ESTADO 2025 DISPOSIÇÕES FISCAIS
09/01/2025
Resumimos neste documento as principais alterações e medidas de índole fiscal constantes da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamen...
PORTARIA N.º 352/2024/1, DE 23 DE DEZEMBRO - REGULAMENTAÇÃO...
08/01/2025
REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE INCENTIVO FISCAL À INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E INOVAÇÃO
IR GLOBAL DEALMAKERS CONFERENCE LONDON
11/12/2024
Foi com grande entusiasmo que, nos dias 21 e 22 de Novembro, voltámos a fazer parte de um encontro da IR Global, “Dealmakers”, desta vez, em Londres.
CITAÇÕES E NOTIFICAÇÕES POR VIA ELETRÓNICA
02/10/2024
No dia 27 de setembro foi publicada a Lei n.º 38-A/2024 que autoriza o Governo a regular a citação e notificação das pessoas singulares e coletivas por...
EVENTO "THE BIG PICTURE" DA IRGLOBAL
11/09/2024
De 21 a 24 de setembro, Paris será o palco do evento "The Big Picture" da IRGLOBAL.
CLAREIRA LEGAL DÁ AS BOAS-VINDAS A DUAS NOVAS ESTAGIÁRIAS
11/09/2024
É com alegria que a Clareira Legal dá as boas-vindas a duas novas estagiárias.
Parabéns à nova Associada da Clareira Legal!
29/08/2024
A Clareira Legal Sociedade de Advogados SP RL dá os parabéns a Marta de Sousa Rodrigues pela sua aprovação nas provas de Agregação da Ordem dos Advogad...
TÍTULO: ISENÇÃO DE IMT E DE IMPOSTO DO SELO - JOVENS ATÉ 35 ...
01/08/2024
Entrou hoje em vigor o Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho, diploma que isenta de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IM...
PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DO IRC
24/07/2024
No passado dia 11 de julho deram entrada no Parlamento as Propostas de Lei 11/XVI/1 e 12/XVI/1 que preveem alterações ao Código do IRC.
SER OU NÃO SER “PRÉDIO” – A FISCALIDADE DOS PARQUES EÓLICOS
12/07/2024
Contribuição de Vera Figueiredo e Nídia Horta no suplemento JE Advisory_Energia, Ambiente & Transição Climática, edição de 12 de Julho de 2024.
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 31/2024, DE ...
02/07/2024
Foi publicada, na passada sexta-feira, dia 28 de junho, a Lei n.º 31/2024 que aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alteran...
FLORBELA PIRES PARTICIPARÁ NO CURSO DE TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃ...
24/05/2024
Florbela Pires participará uma vez mais no Curso de Técnicas de Negociação em Contexto Jurídico, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Política...
ISENÇÃO DE IVA NA ADMINISTRAÇÃO OU GESTÃO DE FUNDOS DE INVES...
14/05/2024
Foram recentemente disponibilizadas as seguintes informações vinculativas relativas à isenção de IVA aplicável à administração ou gestão de fundos de i...
THE VISIONARIES - IR GLOBAL
18/03/2024
A nossa contribuição para o primeiro projeto "The Visionaries" - IR Global.
ORÇAMENTO DO ESTADO 2024 - DISPOSIÇÕES FISCAIS
11/01/2024
Resumimos neste documento as principais alterações e medidas de índole fiscal constantes da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprovou o Orçamento...
OBRIGAÇÕES VERDES EUROPEIAS
30/11/2023
Foi hoje publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2023/2631, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às Obrigações Verdes...
ALERTA
22/11/2023
Lei 56/2023 de 06 de outubro: prazo de dois meses para efetuar prova de manutenção da atividade de Alojamento Local .
FIM DO REGIME DO RESIDENTE NÃO HABITUAL
02/11/2023
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 prevê o fim do Regime do Residente Não Habitual, a criação de um novo benefício fiscal (IFICI), bem ...
LUIZ GOMES & ASSOCIADOS PASSA A CLAREIRA
25/07/2023
Luiz Gomes & Associados passa a Clareira, para "tornar a lei clara"
WINDFALL TAXES: CST ENERGIA E CST DISTRIBUIÇÃO ALIMENTAR
10/01/2023
A Lei n.º 24-B, de 30 de dezembro, regulamenta a contribuição de solidariedade temporária sobre o setor da energia (CST Energia), e cria a contribuição...
OE 2023
10/01/2023
Resumimos as principais alterações e medidas de índole fiscal constantes da Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado par...
ÁREAS DE PRÁTICA
GRUPOS DE PRÁTICA
geral@clareira.com
+351 213 400 800
Rua dos Remolares 14, 2º 1200-371 Lisboa